Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Presidente do STJ recebe nova lista com decisões disciplinares da OAB do Rio de Janeiro

Suspensão, perda ou extinção do poder familiar: direitos na proteção da criança e do adolescente sob a efetivação do princípio da proteção integral

poder família e dos direitos de pessoa e patrimoniais em relação ao filho poderá desencadear a

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Reintegração de posse. Veículo automotor.

Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato. Antecipação de tutela. Preenchimento dos requisitos. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Caracteriza a verossimilhança da alegação do autor de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

GE condenada por explosão de fogão

Brasileiro condenado pela Justiça do Paraguai pede HC ao Supremo

Segundo o MP paraguaio o acusado teria adquirido imóveis, automóveis e motocicletas com o dinheiro obtido no roubo

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

Ação de dano moral. Inscrição da pessoa jurídica consumidora em cadastro de proteção de crédito estando a dívida já paga. Condenação.

Chevron é multada em R$ 50 mi pelo Ibama por vazamento de óleo

O volume de óleo que vazou foi estimado inicialmente em 2,3 mil barris, mas novas avaliações estão sendo feitas

CCJ deve votar nova Lei de Falências

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (2), a partir das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).

Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores

conceituada como uma atitude através da qual os genitores suspendem laços afetivos do filho menor com o outro

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.